Posso entrar em Portugal sem visto?

Podem entrar em Portugal sem visto os estrangeiros que se encontrem nas seguintes situações:

  1. Os estrangeiros habilitados com título de residência, autorização de permanência, prorrogação de permanência ou, por ex. no caso de agentes diplomáticos e consulares acreditados em Portugal, com cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, quando válidos;
  2. Os estrangeiros que beneficiem do referido regime nos termos e instrumentos internacionais de que Portugal seja parte.

Lei da Imigração em Portugal

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