Direito das Sucessões

A sucessão é um efeito jurídico, mais concretamente uma aquisição (ou vinculação) mortis causa.

Quer isto dizer que a morte de alguém é, em conjugação com os chamados factos designativos, o facto gerador ou determinante, “a causa ou concausa” da aquisição de bens (ou da vinculação) de sucessíveis.

De acordo com a noção analítica e vincadamente estrutural, a sucessão mortis causa, dá-se quando a pessoa falecida é substituída por uma ou mais pessoas vivas na titularidade das suas relações jurídico patrimoniais, com a consequente devolução dos bens que lhe pertenciam.


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