Que familiares são abrangidos por esse regime?

Consideram-se familiares para efeitos do regime em análise:

  1. O cônjuge, ou quem com ele viva em condições análogas às dos cônjuges, há mais de dois anos;
  2. Descendentes menores de 21 anos ou a cargo;
  3. Ascendentes de cidadão português ou do respectivo cônjuge que se encontrem a cargo daquele;
  4. Qualquer outro familiar de cidadão português ou do seu cônjuge, desde que esteja a cargo do primeiro ou que com ele viva em comunhão de habitação no país da sua residência habitual.

Lei da Imigração em Portugal

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