Golden Visa Portugal

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1 – O que é o Golden Visa Portugal?

O Programa Visa Ouro lançado pelas autoridades portuguesas em Outubro de 2012, é um caminho rápido para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à UE para obter uma autorização de residência plenamente válida em Portugal (“Golden Visa”).

No âmbito do programa de Ouro Visa, cidadãos de países terceiros só precisa realizar um dos investimentos previstos na lei para se qualificar para obter uma autorização de residência em Portugal. Esta autorização de residência vai permitir que o investidor entrar e / ou viver em Portugal e de viajar livremente dentro da grande maioria dos países europeus (espaço Schengen).

Com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com os requisitos legais simples e claras. Com extremamente reduzidos requisitos de estadia mínima, o Golden Visa é claramente um dos programas de residência mais atraentes para os investidores em todo o mundo.

2 – Que tipos de investimentos são permitidas sob as regras de ouro de visto?

Os seguintes tipos de investimentos elegíveis para o programa de Ouro Visa:

a) Aquisição de bens no montante igual ou superior a € 500.000

b) Transferência de fundos acima € 1.000.000 ou mais

c) Criação de, no mínimo, 10 (dez) postos de trabalho em Portugal

Note-se que apenas os investimentos efetivamente realizados após 08 de outubro de 2012 são elegíveis para o programa de Ouro Visa.

3 – Por quanto tempo é o Golden Visa é válida?

Uma vez emitido, o Golden Visa será válido por um período inicial de 1 (um) ano e será renovado por períodos sucessivos de dois anos.

4 – Quais são os requisitos gerais que o investidor tem de cumprir?

A simplicidade do Programa Visa ouro implica uma quantidade extremamente reduzida de requisitos sendo pedido do investidor. O Programa Visa Ouro estabelece que o investidor deve estar em conformidade com os requisitos gerais aplicáveis ​​a todos os tipos de investimentos qualificados e também com as necessidades específicas de cada tipo de investimento elegível.

Em geral, todos os investidores têm de cumprir os seguintes requisitos:

a) Manter o investimento por um período mínimo de 5 anos
b) Os fundos de investimento deve vir do exterior
c) A entrada em Portugal com um visto Schengen válido
d) Ausência de referências na Imigração Português e os serviços de Schengen
e) Ausência de condenação de crime relevante
f) Estadia mínima em Portugal: 7 (sete) dias durante o primeiro ano e 14 (quatorze) dias em cada período subsequente de dois anos

5 – Quais são as características específicas para cada tipo de qualificar o investimento?

Cada tipo de investimento de qualificação com características específicas, como se segue:

(a) aquisição de imóveis

– Investimento mínimo de 500.000 €
– Aquisição de uma ou várias propriedades
– Todos os tipos de imóvel qualificar
– Possibilidade de co-propriedade;
– A liberdade de usar, aluguel ou arrendamento

(b) Transferência de fundos

– Investimento mínimo de € 1.000.000
– Os fundos transferidos do exterior para um banco em Portugal
– Total liberdade para investir os fundos
– Possibilidade de utilizar os fundos para investir em ações de empresas

(c) Criação de Emprego

– Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho
– Não há valor mínimo de investimento
– Sem limitação de áreas / atividades
– Cumprimento das Obrigações Previdenciárias
– Possibilidade de subsídios / incentivos / benefícios

6 – Quais são as principais vantagens do Programa VISA GOLDEN?

O Programa Visa de Ouro irá proporcionar aos investidores as seguintes vantagens:

– Não há necessidade de obter um visto para entrar em Portugal
– Não há necessidade de obter um visto para viajar na Europa (espaço Schengen)
– Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência em um país diferente
– Residência estendido aos familiares
– Períodos de estadia mínima extremamente baixa
– Residência Permanente após 5 anos
– Cidadania após 6 anos

7 – O que é o Espaço Schengen e quais são os países que fazem?

O Espaço Schengen é um grupo de 26 países europeus que aboliram os controles de passaporte e imigração nas fronteiras comuns. Com uma autorização de residência a partir de Portugal, o investidor tem o direito de entrar e circular livremente em todos os países do espaço Schengen.

O Espaço Schengen inclui os seguintes países: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça.

8 – É possível estender a Ouro Visa para os membros da família?

Sim. No âmbito do Programa Visa Ouro, membros da família do investidor também pode aplicar e obter uma autorização de residência de Portugal através da aplicação de “reunião de família”. O Golden visto será estendido aos familiares, as crianças, cônjuge e familiares dependentes.

Os membros da família também serão elegíveis para Residência Permanente após 5 anos Cidadania Português depois de 6 anos.

9 – Como pode o investidor e sua família obter residência permanente depois de 5 anos?

Nos termos da Lei Português qualquer pessoa que ocupou um título válido de residência temporária Português (eg the Golden Visa) por um período de pelo menos 5 anos, ele terá o direito de obter residência permanente em Portugal.

Os membros investidor e sua família terá que seguir os seguintes critérios, a fim de ser capaz de aplicar para a residência permanente em Portugal:

– Ausência de condenação de crime em causa nos últimos 5 (cinco anos)
– Comprovante de renda / independência financeira
– Prova de alojamento em Portugal
– Conhecimentos básicos de Português

10 – Como pode o investidor e sua família obter a cidadania Português?

A legislação Português também estabelece que qualquer pessoa que tenha residido legalmente em Portugal há pelo menos 6 (anos (ou menores de um título de residência temporária ou permanente), é elegível para a obtenção de Cidadania Português.

A fim de ser capaz de obter a cidadania Português, os membros investidor e sua família também terá que cumprir os seguintes requisitos:

– Ter pelo menos 18 anos de idade (ou pelo menos 16, mas casado ou responsável legal)
– Ausência de condenação de qualquer crime relevante
– Passar um teste de idioma Português simples, que servirá para mostrar o conhecimento suficiente da língua

11 – Quais os documentos que a necessidade de investidores para fornecer para aplicar para o Visa de Ouro?

O pedido de Golden Visa implica que o investidor terá que apresentar a seguinte documentação:

– Prova de Investimento
– Passaporte válido e visto Schengen
– Número Fiscal Português
– Registo Criminal do país de residência
– Registo Criminal Português
– Declaração do Departamento Fiscal comprovando a inexistência de dívidas ao Fisco
– Declaração da Segurança Social comprovando a ausência de dívidas a instituições de segurança social
– Declaração do investidor atestar a conformidade com os requisitos de investimento
– Seguro de saúde válido em Portugal
– 2 fotos tipo passe

12 – Os documentos não estão no idioma Português. O que significa a necessidade de investidores que fazer?

Qualquer documento que não esteja em português ou inglês precisa ser traduzido para o Português. A tradução precisa ser certificada.

13 – Existem requisitos específicos para os documentos emitidos por autoridades estrangeiras?

Documento emitido por autoridades estrangeiras precisam ser legalizados antes de ser apresentado em Portugal. Esta legalização significa a obtenção do Appostille da Convenção de Haia (quando aplicável) ou a legalização dos serviços consulares portugueses.

14 – O que é um Número Fiscal? porque é que o investidor precisa de um e como ele conseguir um?

Um número fiscal é um número de identificação junto da Administração Tributária portuguesa também conhecido como o número de contribuinte). Este número é necessário para realizar as aplicações.

15 – Sempre que o investidor pode aplicar para o visto de Ouro?

Qualquer investidor interessado em aplicar para o visto de Ouro, pode apresentar o pedido, pessoalmente ou através de um representante legal por ele designado, em uma das seguintes maneiras:

a) Inscrição Online

Ao registar-se on-line nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (“SEF”) website. Após o registro for concluído o investidor receberá uma senha e poderá acessar on-line, a fim de apresentar os formulários e documentos necessários.

b) Em Pessoa

Pessoalmente, nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal.

Note-se que o investidor e os membros da família terá sempre de estar presente no Serviço de Estrangeiros e pensionistas de Portugal para impressões digitais, assinatura e demais formalidades.

Recomendamos fortemente a obtenção de aconselhamento jurídico de um escritório de advocacia com experiência antes de tomar qualquer uma das etapas da Golden Visa, ou seja, antes de fazer qualquer tipo de investimento ou a apresentação de quaisquer aplicativos ou documentos.

16 – Quais são os custos envolvidos na obtenção de um visto de Ouro?

O Golden Visa envolve o pagamento das seguintes taxas (a pagar directamente aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (“SEF”)):

a) Taxa de processamento (aplicação e renovação) – 513,75 € (acrescido de € 80,04 por membro da família)

b) inicial de Ouro Visa – € 5,137.50

c) Inicial de Ouro Visa para os membros da família – € 5,137.50

d) Renovação de Golden Visa – € 2,568.75

17 – Quanto tempo vai demorar para a aplicação ser processada e que o investidor tem que pegar Golden Visa em pessoa?

Uma vez que o pedido é apresentado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), vai demorar cerca de 1-2 semanas para que o pedido seja processado (por favor, note que esta é apenas uma estimativa com base em nossa experiência recente).

Uma vez que o pedido é processado, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entrará em contato com o investidor ou representantes legais dos investidores em Portugal e marcar um encontro com o investidor (e familiares) para recolher assinaturas e impressões digitais.

Note-se que, em alguns casos, é possível que o investidor que ir para os serviços de imigração para deixar as impressões digitais e assinatura, pouco antes do investimento e / ou apresentação dos documentos exigidos.
18 – Existe algum motivo para recusar a emissão de um visto de Ouro ou a sua renovação?

O investidor (ou qualquer membro da família) só será recusada Golden Visa (ou sua renovação) se:

a) Ele / ela não manteve o investimento para o período mínimo de 5 (anos)
b) Ele / ela não cumpriu os prazos mínimos de permanência em Portugal
c) Ele / ela tenha sido condenado por um crime punível com pena de prisão superior a um ano
d) O investidor está em um período em que ele / ela foi proibida a entrada em território Português após uma medida de afastamento do país
e) Por razões de saúde pública (esta só pode basear-se em doenças que foram definidos pela Organização Mundial de Saúde ou de outras doenças infecto-contagiosas e parasitárias que são objecto de medidas de protecção em território Português)
f) A Golden Visa pode ser recusado por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública

19 – O que acontece com o investimento depois de 5 anos – o investidor pode vender o imóvel / transferir o dinheiro para outro país / extinguir os cargos?

Sim, o investidor só precisa de manter o investimento durante o período de validade do Golden Visa – 5 anos
20 – Pode o investidor vender o investimento em qualquer momento, se ele já não precisa de Ouro Visa?

Sim, mas sem prova de que o investimento tem sido mantido, o investidor não será capaz de renovar o visto de permissão de Ouro.
21 – Será que a necessidade de investidores para se viver / usar a propriedade que está comprando ou pode ser alugado para fora?
Não, o investidor não precisa ocupar o imóvel e pode ser alugado para fora para obter renda.
22 – Quais são os impostos e os custos de aquisição de imóveis e propriedade?

Existem três impostos em Portugal relacionadas com a propriedade:

a) a pagar com a aquisição do imóvel:

– “IMT” ou Imposto sobre Propriedade de Transferência “, que é o imposto sobre a transferência de propriedade de bens
– Imposto do Selo

Nota: A quantidade exata de impostos a ser pago varia de acordo com o valor real da aquisição.

b) a pagar anualmente:

“IMI” ou Imposto Municipal, que é o imposto sobre a propriedade municipal anual; que é cobrado entre 0,3% e 0,5% no imposto sobre o valor da propriedade

23 – Com Golden Visa faz a necessidade do investidor para pagar impostos em Portugal na sua renda em todo o mundo?

Não, se o titular do visto de ouro não ficar em Portugal formar mais de 183 dias consecutivos, ele / ela não vai ser obrigado a pagar impostos para a renda gerada fora de Portugal.

24 – O imposto de renda aplicável aos rendimentos gerados em Portugal?

Aluguer de renda e rendimentos provenientes de capital próprio (por exemplo, juros, dividendos, etc) serão tributados a uma taxa de 28%.
Você tem perguntas? Se assim for, entre em contato conosco e teremos o maior prazer em lhe fornecer informações adicionais. iam pode ajudar!


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