Quando se verificarem situações extraordinárias a que não sejam aplicáveis as disposições sobre o reagrupamento familiar ou sobre dispensa de visto de residência, poderá, a título excepcional, ser concedida autorização de residência, por interesse nacional, a cidadãos estrangeiros que não preencham os requisitos exigidos. Mediante proposta do Director Geral do SEF ou por iniciativa do Ministro da Administração Interna.