Quem pode requerer uma autorização de residência permanente?

Podem beneficiar de uma autorização de residência permanente os estrangeiros que, cumulativamente:

  1. Residam legalmente em território português há, pelo menos, 5 ou 8 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos de Países de Língua Oficial Portuguesa ou de outros países;
  2. Durante os últimos 5 ou 8 anos de residência em território português, conforme os casos, não tenham sido condenados, por sentença transitada em julgado, em pena ou penas que, isolada ou no seu conjunto, ultrapassem um ano de prisão.

Lei da Imigração em Portugal

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