Quais são os critérios utilizados na renovação?

Na apreciação do pedido o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) atenderá, designadamente, aos seguintes critérios:

  1. Meios de subsistência demonstrados pelo interessado;
  2. Condições de alojamento;
  3. Cumprimento pelo interessado da leis portuguesas, nomeadamente das referentes a estrangeiros.

A decisão relativamente ao pedido de renovação por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deve ser tomada no prazo de 30 dias, após o qual se considera o pedido como deferido/aprovado.


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