Quais são os critérios utilizados na renovação?
Na apreciação do pedido o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) atenderá, designadamente, aos seguintes critérios:
- Meios de subsistência demonstrados pelo interessado;
- Condições de alojamento;
- Cumprimento pelo interessado da leis portuguesas, nomeadamente das referentes a estrangeiros.
A decisão relativamente ao pedido de renovação por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deve ser tomada no prazo de 30 dias, após o qual se considera o pedido como deferido/aprovado.