Quais os fundamentos para uma expulsão de Portugal?

Serão expulsos do território português os cidadãos estrangeiros:

  1. que penetrem ou permaneçam irregularmente no território português;
  2. que atentem contra a segurança nacional, ordem pública ou bons costumes;
  3. cuja presença ou actividades no país constituam ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou dos seus nacionais;
  4. que interfiram de forma abusiva no exercício de direitos de participação política reservados aos cidadãos nacionais;
  5. que tenham praticado actos que, se fossem conhecidos pelas autoridades portuguesas teriam obstado à sua entrada no país.

Lei da Imigração em Portugal

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