Para que país pode o estrangeiro ser expulso?

Em princípio um estrangeiro só poderá ser expulso para o seu país de origem.

No entanto, a expulsão não pode ser efectuada para qualquer país onde o estrangeiro possa ser perseguido pelos motivos que, nos termos da lei, justificam a concessão do direito de asilo.


Lei da Imigração em Portugal

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