Em que circunstâncias posso ficar sem a minha autorização de residência?

Para além das situações em que o seu pedido de renovação seja recusado pelo SEF, pode igualmente ser-lhe cancelada a autorização de residência.

A competência para o cancelamento pertence ao Ministro da Administração Interna, com a faculdade de delegação no Director Geral do SEF.

O cancelamento deve ser notificado ao interessado com indicação dos fundamentos da decisão e implica a apreensão do título correspondente.


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