Com que fundamentos pode ser cancelada a minha autorização de residência?

A autorização de residência é cancelada:

  1. Sempre que o estrangeiro residente tenha sido objecto de uma decisão de expulsão do território nacional;
  2. Quando tenha sido emitida com base em falsas declarações ou através da utilização de meios fraudulentos.

A autorização de residência pode igualmente ser cancelada quando o interessado, sem razões atendíveis, se ausente do país durante longos períodos:

  1. Sendo titular de uma autorização de residência temporária, esteja 6 meses seguidos ou 8 meses interpolados, no período total de validade da autorização;
  2. Sendo titular de uma autorização de residência permanente, 24 meses seguidos ou, num período de 3 anos, 30 meses interpolados.

A ausência para além dos limites referidos deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saída do residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.


Lei da Imigração em Portugal

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